1. Definições e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições (doravante “Termos”) regulam a utilização do website e dos serviços online disponibilizados pela Associação de Boxe Paulo Seco.

Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site associacaoboxepauloseco.pt, sem necessidade de registo prévio. Para efeitos destes Termos, consideram-se as seguintes definições:

• Site: O sítio eletrónico associacaoboxepauloseco.pt e todos os seus conteúdos.

• Associação: A Associação de Boxe Paulo Seco.

• Utilizador: Qualquer pessoa que acede e navega no Site.

• Conteúdo: Todo o material disponibilizado no Site (texto, imagens, vídeos, logótipos).

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este Site, o Utilizador manifesta a sua aceitação plena e incondicional destes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o Site. A aceitação é válida para toda a duração da navegação.

3. Modificações dos Termos

A Associação reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor logo após a sua publicação no Site. Recomendamos a consulta periódica desta página. A continuidade da utilização do Site após as alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

4. Descrição dos Serviços

A Associação de Boxe Paulo Seco disponibiliza online informações sobre a sua atividade desportiva, horários, eventos e contactos. O acesso aos conteúdos é gratuito e, salvo indicação em contrário (ex: áreas de sócio), não requer registo de conta.

5. Responsabilidades do Utilizador

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a lei e os bons costumes. Em particular, obriga-se a:

• Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros.

• Não interferir com o funcionamento do Site (ex: introdução de vírus ou ataques informáticos).

• Respeitar a privacidade e imagem dos atletas e membros da Associação que possam constar em fotografias ou vídeos no Site.

6. Propriedade Intelectual

Todos os logótipos, marcas e conteúdos (textos, imagens, vídeos) disponibilizados pela Associação de Boxe Paulo Seco estão protegidos por Direitos de Autor e pelo Código da Propriedade Industrial.

A Associação detém todos os direitos sobre o conteúdo original. O Utilizador pode visualizar, imprimir e partilhar o conteúdo nas redes sociais para fins informativos ou pessoais, desde que identifique a fonte (Associação de Boxe Paulo Seco). É expressamente proibida a utilização comercial, modificação ou apropriação dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Site é disponibilizado “no estado em que se encontra”. Embora nos esforcemos por manter a informação atualizada (como horários de aulas), a Associação não garante a inexistência de erros pontuais ou a disponibilidade ininterrupta do serviço online.

A Associação não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da impossibilidade de utilização do Site ou de falhas na rede de internet.

8. Links para Sites de Terceiros

O Site pode incluir ligações para websites externos (ex: Federação de Boxe, redes sociais, parceiros). A Associação de Boxe Paulo Seco não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

9. Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes Termos são regidos pela Lei Portuguesa. Em caso de litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, as partes procurarão uma solução amigável. Não sendo possível, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Contactos

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Utilizador pode contactar a Associação de Boxe Paulo Seco através de:

• Telefone: (+351) 965 593 149 (Chamada para rede móvel nacional)

• Email: [email protected]